RPPS ou RPC (Funpresp): qual regime de previdência escolher no serviço público
Quem toma posse em um cargo público federal hoje não entra automaticamente no mesmo regime de previdência de quem foi nomeado há vinte anos. Desde a reforma que criou a Funpresp, novos servidores passam pelo RPC — e entender a diferença para o antigo RPPS ajuda a fazer escolhas melhores sobre previdência complementar.
RPPS: o regime "tradicional"
No Regime Próprio de Previdência Social, a contribuição incide sobre o salário integral, sem teto — e a aposentadoria, dentro das regras vigentes, também tende a ser calculada sobre a remuneração completa. A alíquota é progressiva, com faixas que vão de 7,5% a 22%, mais alta quanto maior o salário.
RPC: contribuição até o teto do INSS
Servidores que ingressaram depois da criação da Funpresp contribuem obrigatoriamente só até o teto do INSS pelo RPPS — a parte do salário que excede esse teto não gera mais contribuição previdenciária obrigatória automaticamente.
Funpresp: a previdência complementar
Para não perder a cobertura sobre o salário acima do teto, existe a Funpresp, um plano de previdência complementar facultativo (mas com adesão automática em muitos casos, salvo recusa expressa). O servidor pode escolher a alíquota de contribuição, e a União contribui com uma contrapartida — funciona de forma parecida com um plano de previdência privada, mas específico para o setor público.
Qual pesa mais no salário líquido
Para quem ganha bem acima do teto do INSS, o RPC com Funpresp costuma resultar num desconto previdenciário menor no contracheque (já que a contribuição obrigatória para no teto), mas isso significa abrir mão de parte da cobertura se não aderir à Funpresp complementar.
Na nossa calculadora de salário de servidor federal, dá para simular os dois regimes lado a lado e ver o impacto real no salário líquido, por carreira.
