Demissão por acordo (art. 484-A): o que você recebe e o que perde

Exemplo: R$ 3.000, 5 anos de casa, saldo de FGTS de R$ 20.000

Admissão em 01/02/2021, saída em 15/10/2026, sem férias vencidas. Mesmos dados, quatro desfechos (valores líquidos, incluindo a multa do FGTS):

• Demissão sem justa causa (aviso indenizado): aviso de R$ 4.500,00 (45 dias), saldo de salário de R$ 1.387,50, férias proporcionais de R$ 3.333,33, 13º de R$ 2.526,82 e multa de 40% de R$ 8.000,00. Total: R$ 19.747,65. Saque do FGTS: 100% do saldo, e direito ao seguro-desemprego.
• Acordo (art. 484-A): aviso de R$ 2.300,00 (a calculadora arredonda a metade de 45 dias, 22,5, para 23), saldo de R$ 1.387,50, férias de R$ 3.000,00, 13º de R$ 2.299,32 e multa de 20% de R$ 4.000,00. Total: R$ 12.986,82. Saque de 80% do saldo (R$ 16.000,00). Sem seguro-desemprego.
• Pedido de demissão (aviso cumprido): saldo de R$ 1.387,50, férias de R$ 3.000,00 e 13º de R$ 2.299,32. Total: R$ 6.686,82. Sem multa, sem saque do FGTS e sem seguro. Se o aviso não for cumprido, a empresa pode descontar até R$ 3.000,00 do acerto.
• Justa causa: só o saldo de salário, R$ 1.387,50, além de férias vencidas, se houver.

Quanto custa aceitar o acordo

• Em verbas: R$ 6.760,83 a menos que na demissão sem justa causa (19.747,65 - 12.986,82).
• No FGTS: R$ 4.000,00 ficam presos na conta (20% do saldo), embora o saque de 80% seja imediato.
• No seguro-desemprego: para quem tem 5 anos de carteira, a calculadora estima cerca de R$ 2.166 por parcela, em 5 parcelas, perto de R$ 10.833 no total. Aceitar o acordo abre mão desse benefício, o que é um custo adicional grande.

Do outro lado, o acordo paga bem mais do que um pedido de demissão: R$ 6.300,00 a mais no exemplo, além do saque de 80% do FGTS. É justamente por isso que ele é procurado por quem quer sair e precisa do dinheiro.

Quando o acordo pode compensar

• Você quer sair e a empresa não vai demitir. Comparado ao pedido de demissão, o acordo adiciona multa, metade do aviso e o saque de 80% do FGTS.
• Você já tem outro emprego garantido, e por isso o seguro-desemprego não é o foco.
• A empresa já ofereceu algo acima do mínimo legal, como bônus de saída. Aí o total precisa ser comparado com o cenário sem justa causa, incluindo o benefício que se perde.

Ele tende a compensar menos quando você acredita que ficará algum tempo sem trabalho, caso em que o seguro-desemprego e os 20% extras de multa pesam.

Detalhes que mudam o resultado

• Base da multa: a multa incide sobre todos os depósitos do contrato, corrigidos, inclusive os já sacados (Lei 8.036/1990, art. 18). A calculadora usa o saldo que você informa; confira o extrato do FGTS para o valor real.
• Saque-aniversário: quem aderiu a essa modalidade não saca o saldo na demissão, só a multa. Veja o simulador do saque-aniversário.
• Aviso trabalhado: a metade só vale se o aviso for indenizado. Se for cumprido, os 30 dias ou mais são trabalhados normalmente.
• Tributação: aviso indenizado, férias indenizadas e multa do FGTS são isentos de INSS e IRRF; saldo de salário e 13º, não.

Erros comuns

• Aceitar o acordo sem comparar com o cenário sem justa causa.
• Esquecer o seguro-desemprego na conta.
• Combinar devolução de parte do valor com o empregador.
• Assinar sem conferir o termo de rescisão e o extrato do FGTS.
• Confundir pedido de demissão (sem multa e sem saque) com acordo.

Faça a comparação com os seus números

Rode os quatro tipos na calculadora de rescisão e estime o benefício na calculadora do seguro-desemprego. Para entender o aviso proporcional, leia o guia do aviso prévio.

Fontes: CLT, art. 484-A (Lei 13.467/2017); Lei 8.036/1990 (FGTS); Lei 7.998/1990 e tabela de 2026 usada na calculadora do seguro-desemprego. Este texto é uma estimativa e não substitui orientação profissional: sindicato, advogado trabalhista ou RH podem confirmar o seu caso.