Fim da escala 6x1: Senado aprova a PEC e o que muda para o trabalhador

O que está no texto

• Jornada semanal de 40 horas, hoje limitada a 44.
• Até 8 horas por dia, com possibilidade de compensação por acordo ou convenção coletiva.
• Dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos (hoje é um só). Os dois dias não precisam ser consecutivos.
• Sem redução de salário, o que também protege o piso da categoria.
• Acordos coletivos podem criar regimes excepcionais, com média de dois dias de descanso por semana no mês e ao menos uma folga a cada sete dias. Cláusulas coletivas incompatíveis com a emenda deixam de valer dois meses após a publicação.

Transição de 14 meses, contada a partir da publicação

• Hoje, até a 1ª etapa começar: continua valendo o limite de 44 horas semanais.
• 1ª etapa, 2 meses após a publicação: 42 horas semanais e dois dias de descanso.
• 2ª etapa, 12 meses depois da primeira: 40 horas semanais.

As datas dependem da publicação da emenda no Diário Oficial da União, que as reportagens que consultamos não confirmam. Se a publicação foi em 16/10/2026 (informação de uma das fontes, o SpaceMoney, que fala em fim da transição em 16/12/2027), as etapas seriam em 16/12/2026 e 16/12/2027. Trate como datas previstas e confirme no Diário Oficial. Também não cravamos o número da emenda: as fontes divergem.

Exceções e regimes especiais

• Empregados com ensino superior e remuneração a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil) ficam fora das regras de duração e controle de jornada, mas mantêm o descanso semanal. Esse ponto pode ser questionado no STF.
• Microempresas, empresas de pequeno porte e MEI: uma lei complementar poderá criar uma transição mais suave, condicionada à manutenção de empregos. Até lá valem as mesmas regras.
• Prestadores de serviço de contratos públicos têm até um ano para pedir o reequilíbrio econômico dos contratos.
• Bancários em funções de 6 horas (30 semanais) não são afetados.
• O texto que consultamos não trata da escala 12x36, dos turnos de revezamento nem da hora extra. Confirme o que vale para a sua categoria.

Para quem está na escala 6x1

• Passa a ter dois dias de descanso por semana, em vez de um.
• A semana de trabalho tende a ficar em 5 dias.
• O salário não pode cair. O valor da hora, porém, sobe, já que o mesmo salário passa a remunerar menos horas.
• Domingo trabalhado continua exigindo folga compensatória ou pagamento em dobro, nas regras da lei e dos acordos.

Para quem já está na 5x2

Quem trabalha 44 horas em 5 dias cumpre, na média, 8h48 por dia (44 ÷ 5 = 8,8 horas). Com 40 horas semanais, a conta passa a ser 40 ÷ 5 = 8 horas por dia. Na prática, a empresa pode reduzir 48 minutos por dia, ou concentrar essa redução em menos dias, conforme combinar. Quem já cumpre 40 horas ou menos, segundo O Tempo, não tem redução.

O que ainda precisa de confirmação

• A data de publicação no Diário Oficial e, portanto, as datas exatas das duas etapas.
• Como cada empresa vai reorganizar turnos, principalmente comércio, saúde e serviços que funcionam todos os dias.
• Como ficarão a 12x36, os turnos e a hora extra, assuntos que as fontes consultadas não detalham.

Próximos passos práticos

• Simule a sua escala na ferramenta de Escala 5x2.
• Veja quanto vale a hora e a hora extra na Calculadora de Horas Extras.
• Conte os dias trabalhados de um mês na Calculadora de Dias Úteis.
• Acompanhe o acordo coletivo da sua categoria: ele pode antecipar ou detalhar a mudança.

Fontes: CNN Brasil (atualizada em 16/10/2026); Agência Câmara, "Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais" (16/10/2026); SpaceMoney (prazo da transição); Agência Senado e O Tempo (aprovação em 14/10/2026).