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Denúncias de racismo batem recorde no Disque 100: como denunciar e o que diz a lei

·21 de novembro de 2026· 15 leituras
Denúncias de racismo batem recorde no Disque 100: como denunciar e o que diz a lei

O Disque 100 recebeu 3.270 denúncias de racismo contra pessoas pretas ou pardas em 2026, o maior número desde o início da série, em 2015. O total já passa o de todo o ano de 2025, que teve 2.879 casos. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e foram divulgados pela Agência Brasil em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

O que os números mostram

  • 2026: 3.270 denúncias até a divulgação. A reportagem não informa a data de corte.
  • 2025: 2.879 denúncias no ano inteiro.
  • 2015: 638 denúncias, no primeiro ano da série.
  • Outubro de 2026: 667 denúncias, o mês com mais registros no ano.

O número conta denúncias que chegaram ao canal, não o total de casos de racismo no país. O ministério avalia que o crescimento tem relação com a maior confiança no serviço, e o governo cita também a maior conscientização sobre o tema.

A mesma reportagem traz um dado do IBGE sobre desigualdade: em 2025, entre pessoas de 25 anos ou mais, 19% das brancas tinham ensino superior completo, contra 9,2% das pretas e pardas.

Como denunciar

O Disque 100 é gratuito e funciona 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. Os canais, segundo a página do serviço no gov.br:

  • Telefone: 100, de qualquer aparelho fixo ou celular.
  • WhatsApp: (61) 99611-0100.
  • Telegram: busque por "Direitoshumanosbrasil".
  • Site: chat na página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
  • Libras: atendimento por videochamada.

Em emergência, com risco imediato ou crime acontecendo, ligue 190. O Disque 100 não substitui a polícia; a denúncia pode ser registrada depois.

O que informar e o que acontece depois

De acordo com o ministério, em texto da Agência Gov:

  • Pode ser anônima. Não é preciso dar nome, CPF ou RG.
  • Conte o que aconteceu: quem é a vítima, onde e quando foi, quem seria o autor e se a situação continua.
  • Não precisa de prova para registrar, e não é recomendado investigar por conta própria.
  • Guarde o protocolo. Com ele dá para consultar o andamento pelo próprio Disque 100.
  • Encaminhamento: o serviço analisa e envia a denúncia aos órgãos responsáveis. O texto não informa prazo.

Qualquer pessoa pode denunciar, seja vítima ou testemunha.

O que a lei diz

  • Racismo é crime inafiançável e imprescritível, pela Constituição (artigo 5º, inciso XLII).
  • Injúria racial é racismo. Desde a Lei 14.532, de 2023, ofender alguém por raça, cor, etnia ou procedência nacional tem pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa, aumentada da metade se for praticada por duas ou mais pessoas.
  • "Era brincadeira" não atenua. A pena aumenta de um terço até a metade quando o crime ocorre em contexto de descontração ou diversão, e também quando é praticado por funcionário público no exercício da função.
  • No trabalho: negar ou dificultar emprego em empresa privada por motivo de raça ou cor é crime previsto na Lei 7.716, de 1989, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.
  • A vítima tem direito a advogado ou defensor público em todos os atos do processo.

Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Para um caso concreto, procure a Defensoria Pública ou um advogado.

Fontes

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