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Hora extra na escala 5x2: decreto muda o divisor para 210 a partir de 16 de dezembro

·20 de novembro de 2026· 22 leituras
Hora extra na escala 5x2: decreto muda o divisor para 210 a partir de 16 de dezembro

O governo regulamentou por decreto, em 19 de novembro de 2026, a escala 5x2 criada pela Emenda Constitucional 141. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, e o salário do mês não muda. O que muda é a conta da hora: o divisor passa de 220 para 210, cada hora fica mais cara e a hora extra sobe junto.

O que o decreto define

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego e o Planalto:

  • 16 de dezembro de 2026: limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado.
  • Dezembro de 2027: limite de 40 horas semanais.
  • Salário: não há redução. Quem recebe R$ 3.000 continua recebendo R$ 3.000.
  • Divisor do valor da hora: 220 para 44 horas, 210 para 42 horas e 200 para 40 horas.
  • Quem já trabalha até 40 horas em seis dias também passa a ter direito a dois dias de folga remunerada.

O ministério informou que publica na segunda-feira, 23 de novembro, uma portaria com orientações complementares e as regras dos regimes especiais de trabalho.

Como fica a conta da hora

O valor da hora é o salário dividido pelo divisor. Com o mesmo salário e um divisor menor, a hora vale mais. Para um salário de R$ 3.000, pela nossa calculadora de horas extras:

  • Hoje (divisor 220): hora normal de R$ 13,64; hora extra com 50% de R$ 20,45.
  • A partir de 16/12/2026 (divisor 210): hora normal de R$ 14,29; hora extra com 50% de R$ 21,43.
  • A partir de dezembro de 2027 (divisor 200): hora normal de R$ 15,00; hora extra com 50% de R$ 22,50.

Em dez horas extras no mês, a diferença é de R$ 204,55 hoje para R$ 214,29 em dezembro e R$ 225,00 em 2027. O adicional mínimo de 50% vem da Constituição; a convenção da categoria pode prever percentual maior.

O mesmo valor da hora serve de base para outros adicionais calculados por hora, como o noturno. Por isso a mudança pesa mais para empresas que dependem de hora extra com frequência.

O que muda na escala do dia a dia

De acordo com o que o ministro do Trabalho explicou na cerimônia, relatado pela Agência Brasil:

  • Ninguém é obrigado a fechar no fim de semana. Comércio, restaurantes, hospitais e indústrias seguem abrindo; o que precisa mudar é a escala de cada pessoa, com duas folgas por semana.
  • Folgas distribuídas no mês: quando não for possível dar as duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas ao longo do mês. O ministro disse que isso não é a regra geral.
  • Jornada de 8h24: com 42 horas em cinco dias, o dia de trabalho pode chegar a 8 horas e 24 minutos. Segundo a reportagem, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal permite isso durante a transição, e esses 24 minutos não contam como hora extra.
  • Acordos e convenções em vigor continuam valendo. Só perdem efeito as cláusulas incompatíveis com os novos limites, a partir de 16 de dezembro.
  • Escala 12x36 não acaba, mas deve ser ajustada por negociação coletiva.
  • Transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo terão regulamentação complementar.

A Agência Senado registra que as mudanças não valem para empregados públicos da administração direta e indireta e que, nos turnos ininterruptos de revezamento, a jornada segue de seis horas diárias, salvo acordo ou convenção em contrário.

O que ainda está em aberto

  • A portaria do ministério com os detalhes dos regimes especiais ainda não havia saído quando este texto foi escrito.
  • A emenda é discutida no Supremo Tribunal Federal, e a decisão sobre a jornada diária na transição é liminar, ou seja, provisória.
  • Entidades empresariais pediram mais prazo de adaptação em audiência na Câmara. Não há decisão sobre isso.

O que fazer até 16 de dezembro

Se você é empregado:

  • Guarde o holerite de novembro. Ele é a referência para conferir que o salário não diminuiu.
  • Confira com o RH qual será a sua nova escala e os seus dois dias de folga.
  • Em janeiro, veja se as horas extras de dezembro já vieram calculadas com o divisor 210.

Se você é empregador ou cuida da folha:

  • Refaça a escala para que todos tenham duas folgas por semana sem deixar dia descoberto. A ferramenta de escala 5x2 monta o mês e mostra onde falta gente.
  • Calcule quantas pessoas a mais a operação exige no plano de transição para 42 horas e na adequação da jornada.
  • Atualize o divisor no sistema de folha e reveja o orçamento de horas extras.
  • Leia a convenção coletiva: ela pode ter regras próprias de compensação e banco de horas.

Este texto reflete o que estava publicado em 20 de novembro de 2026. Atualizaremos quando a portaria complementar sair.

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